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Coronavírus: Bolsonaro edita MP que permite suspensão de contrato de trabalho por 4 meses

Medida entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em at√© 120 dias. Texto prev√™ acordos individuais entre patr√Ķes e profissionais acima das leis trabalhistas.

Por Felipe Néri, G1 em 23/03/2020 às 08:11:01

O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória, publicada em edi√ß√£o extra do Di√°rio Oficial da Uni√£o na noite de domingo (22), que permite que contratos de trabalho e sal√°rios sejam suspensos por até quatro meses durante o período de calamidade pública.


A medida é parte do conjunto de a√ß√Ķes do governo federal para combater os efeitos econ√īmicos da pandemia do novo coronavírus.


Como se trata de uma medida provisória, o texto passa a valer imediatamente, mas ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias para n√£o perder a validade. O governo federal defende a proposta como forma de evitar demiss√Ķes em massa.

Segundo a MP, a suspens√£o de contratos deve ser feita de modo que, no período, se garanta a participa√ß√£o do trabalhador em curso ou programa de qualifica√ß√£o profissional n√£o presencial oferecido pelo empregador ou alguma entidade.


A medida provisória também estabelece que:


  • o empregador n√£o precisar√° pagar sal√°rio no período de suspens√£o contratual, mas "poder√° conceder ao empregado ajuda compensatória mensal" com valor negociado entre as partes
  • nos casos em que o programa de qualifica√ß√£o n√£o for oferecido, ser√° exigido o pagamento de sal√°rio e encargos sociais, e o empregador ficar√° sujeito a penalidades previstas na legisla√ß√£o
  • a suspens√£o dos contratos n√£o depender√° de acordo ou conven√ß√£o coletiva
  • acordos individuais entre patr√Ķes e empregados estar√£o acima das leis trabalhistas ao longo do período de validade da MP para "garantir a perman√™ncia do vínculo empregatício", desde que n√£o seja descumprida a Constitui√ß√£o
  • benefícios como plano de saúde dever√£o ser mantidos


Além da suspens√£o do contrato de trabalho e do sal√°rio, a MP estabelece, como formas de combater os efeitos do novo coronavírus:


  • teletrabalho (trabalho à dist√Ęncia, como home office)
  • antecipa√ß√£o de férias individuais
  • concess√£o de férias coletivas
  • aproveitamento e antecipa√ß√£o de feriados
  • banco de horas
  • suspens√£o de exig√™ncias administrativas em seguran√ßa e saúde no trabalho
  • direcionamento do trabalhador para qualifica√ß√£o
  • adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servi√ßo (FGTS)


Fonte: G1 Nacional

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